A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário. As perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%.
Em reunião com o presidente do STF, Luiz Fux, na noite desta quarta-feira 2, a presidente da AMB, Renata Gil, entregou ofício em que, entre outros pontos, defende o postulado da isonomia – “que deve reger a relação da Administração Pública com todos os seus agentes”.
No texto, a juíza destaca que, enquanto “os magistrados não tiveram sequer uma recomposição parcial das perdas inflacionárias”, parlamentares reservaram R$ 2 bilhões para reajuste das carreiras policiais, além de recursos para aumento dos subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).
“Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz a manifestação dos juízes.
O ofício também faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de recomposições durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do titular do Poder Executivo.
De acordo com a AMB, os magistrados, por previsão constitucional, são remunerados exclusivamente por subsídio, o qual – “no contexto de uma política remuneratória global, única, permanente e transparente” – deve ser revisto anualmente.
“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.
Com informações da AMB
