A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao todo, houve um crescimento de 0,6% no total de doses aplicadas nos últimos 15 dias. Mesmo considerados grupos prioritários para vacinação, apenas metade da população carcerária e de servidores e servidoras (50,1%) recebeu as duas doses da vacina ou a vacina de dose única — o índice é inferior ao da população em geral, que é de 66,5%.
Nesse período, o crescimento dos óbitos no sistema prisional foi de 0,6%, com quatro mortes — todas de pessoas presas —, totalizando 636. Já número de casos teve um crescimento de 0,3%. Os números fazem parte de levantamento realizado desde junho de 2020 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do Conselho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com os dados coletados, foram contabilizados 104.850 casos da Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 67.391 pessoas privadas de liberdade e de 26.051 servidores e servidoras.
Sistema socioeducativo
No sistema socioeducativo, houve registro de apenas um óbito durante a última quinzena, chegando a 115. Todas as mortes registradas neste sistema são de servidoras e servidores. Houve ainda um aumento de 0,5% no número de casos, totalizando 11.408 registros da doença — 2.929 entre adolescentes e 8.479 entre profissionais.
Ao todo, 48,6% de adolescentes já receberam ao menos uma dose da vacina, enquanto apenas 9,3% completaram o ciclo com duas doses ou a dose única — entre profissionais, essa fase já foi atingida por 99,9% do pessoal.
Com o avanço da vacinação, as testagens também foram reduzidas. Na última quinzena, o crescimento do número de testes realizados no sistema prisional foi de 0,3% entre as pessoas privadas de liberdade e de 0,2% entre servidores e servidoras. No socioeducativo, esse índice foi de 0,8% entre os adolescentes e de 0,7% entre as equipes.
As informações sobre vacinas e aplicação de testes em estabelecimentos de privação e liberdade são coletadas com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição, seis tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais.
O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros 21 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 118,1 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Com informações do CNJ
