A OAB Nacional, em reunião extraordinária de seu Conselho Pleno realizada nesta terça-feira (19), rendeu homenagem ao ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ex-diretor da OAB Nacional e atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A ambos foi outorgada a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou a entrega das honrarias. Ao homenagear o ministro Toffoli, Santa Cruz recordou medidas tomadas pelo ministro quando este presidiu o STF. “Durante sua presidência, o Supremo primou por transparência e publicidade dos julgamentos. A divulgação das pautas do Plenário com seis meses de antecedência, a disponibilização automática no site do STF das conclusões dos votos e o fortalecimento dos canais de interlocução do STF com a sociedade demonstram o devotado compromisso de Toffoli com a promoção da Justiça”, enumerou.
Toffoli, em agradecimento, disse se tratar de uma homenagem valiosa e significativa em termos históricos. “O Judiciário não existe sem aqueles que levam a juízo o clamor da sociedade, que efetivamente lutam pelas liberdades. A advocacia privada, pela sua dimensão, sem dúvida nenhuma é a maior das funções da justiça. Faoro foi um dos primeiros a mencionar o Judiciário como poder moderador, apontando o enfrentamento das raízes atrasadas da nossa fundação como método para uma transformação do país. Se incompreendido por grande parte da sociedade, desde sempre fui acolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Esta entidade não me faltou em nenhum segundo”, disse o ministro.
Para o magistrado, é necessário combater o uso do ódio e da intolerância como armas no debate público. “O que fazer em conjunturas como a atual? Buscar o diálogo e exercer a autoridade legitimamente adquirida. Na democracia, o esforço em favor da construção de pontes atende ao imperativo constitucional do relacionamento harmônico entre os poderes, sem que isso seja, em nenhum momento, abdicar da autoridade. Seu exercício é imprescindível para que a convivência democrática seja preservada contra o autoritarismo”, apontou.
Na sequência, o presidente da OAB homenageou o governador Ibaneis Rocha. “Em meio a um dos mais conturbados períodos de nossa história republicana, a democracia brasileira enfrenta um enorme desafio. O cenário caótico na saúde pública tem sido aprofundado pela instabilidade política e a grave crise econômica que atravessamos. Sem fugir à luta, a OAB sempre honrou e honrará com o compromisso de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados. Ibaneis bem sabe que é o nosso desejo por justiça que nos une e dá sentido à nossa existência enquanto advogados. O reconhecimento da advocacia brasileira, conferindo-lhe esta homenagem, é um ato coerente e devidamente fundamentado em sua brilhante e incansável carreira”, discursou.
Ibaneis relembrou os tempos de conselheiro seccional, federal, presidente da OAB-DF e secretário-geral adjunto da OAB Nacional. “Não deixa de passar um filme na memória de quem viveu intensamente o seio da advocacia. Tenho pela Ordem uma verdadeira paixão. Eu e Felipe protagonizamos acalorados debates nos saudosos colégios de presidentes, ao ponto de os colegas nos pedirem para prometermos não mais usar a palavra nas reuniões. Brincadeiras à parte, a advocacia me pôs onde estou. Olho para trás e vejo que valeu a pena. Quero poder mostrar para os meus filhos que fui agraciado com uma das maiores honrarias da OAB”, agradeceu.
