O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à CPI da Covid um parecer onde indica que o governo do presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade por sua estratégia de combate à pandemia em terras indígenas.
O entendimento da OAB é que a ação do governo federal cometeu o crime de genocídio, por submeter “os Povos e Comunidades Indígenas, no Brasil, a condições de vida, que tendem a provocar suas destruições físicas, total ou parcialmente.”
O parecer aponta indícios do crime de genocídio, previsto em lei de 1956, por Bolsonaro, pelos ministros da Justiça (cargo ocupado por Sergio Moro, André Mendonça e Anderson Torres durante a pandemia); da Saúde (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga); do Meio Ambiente (Ricardo Salles e Joaquim Pereira Leite) e o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva.
O texto, de 38 páginas, é assinado por Pedro Machado Guimarães, que preside a comissão especial de direitos dos povos indígenas da OAB.
No documento, o parecerista indica que as ações de Bolsonaro e da Funai contra os indígenas “conformam inédito e surpreendente determinação e propósito do chefe do poder Executivo da União, senhor Jair Messias Bolsonaro, em efetivamente sujeitar, ou submeter os povos e comunidades Indígenas no Brasil a precárias condições de vida, favorecendo invasões de madeireiros e garimpeiros, bem como proporcionando contaminação do coronavírus, que expõem os povos e as comunidades indígenas a circunstâncias comprometedoras de suas integridades físicas, morais, culturais e étnicas.”
A CPI da Covid deve pedir o indiciamento de Bolsonaro no relatório final, que será lido na sessão de terça-feira (19) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Com informações do Congresso em Foco
