Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (13), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu críticas que tem recebido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados, por não ter pautado a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), indicado há três meses por Bolsonaro ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O congressista afirma que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado” e nega ter condicionado a sabatina de Mendonça a “troca de favores”. Falou, ainda, em “guerra religiosa” e disse ser agredido por sua religião judaica.
Mais cedo, Bolsonaro declarou que o presidente da CCJ do Senado tenta desafiar a Constituição ao supostamente travar a sabatina de seu ministro, indicado em 13 de julho. “Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele age fora das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente, em entrevista à CNN Brasil nesta quarta.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
O ex-presidente do Senado, na nota, destaca uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que rejeitou pedido dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a sabatina fosse marcada. Ele apontou ainda que há “cerca de 1.748 matérias” em trâmite na CCJ do Senado, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”.
O mandado de segurança apresentado pelos senadores visava a obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a cadeira do STF que ficou vaga após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Na decisão, Lewandowski sustenta que o STF não deve interferir em matérias internas do Congresso. “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis”, escreveu o ministro.
Ao STF, Alcolumbre negou, na semana passada, que a demora para marcar a sabatina do ex-advogado-geral da União seja “anormal”, atribuindo o não agendamento da sessão às “turbulências políticas”.
Mendonça foi indicado ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-AGU espera até hoje para ser sabatinado.
Leia a íntegra da declaração de Alcolumbre:
“A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
amais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre
Senador da República”
Com informações do UOL
