A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite o uso de QR Code nos processos judiciais eletrônicos.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
O QR Code, um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares, geralmente remete para um link, que pode ser direcionado para vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo publicado na internet.
O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), citou como exemplo que os advogados podem gravar vídeos fazendo sustentação oral e juntá-los ao processo por meio de QR code.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
