O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou, nessa quarta-feira (23), em discurso no Plenário, críticas a trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral. A matéria, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para Moro, o projeto estabelece obstáculos injustificados às candidaturas de profissionais da segurança e da Justiça, enquanto flexibiliza regras para políticos condenados. “Temos aqui um paradoxo em que o novo Código Eleitoral, a pretexto de aprimorar as regras eleitorais deste país, cria facilidades para criminosos condenados e, no entanto, impõe dificuldades para aqueles que fazem da sua profissão o cumprimento da lei”, afirmou.
Entre os pontos criticados, está a ampliação do prazo de desincompatibilização para juízes, promotores, policiais e militares, que, segundo o texto, só poderão se candidatar após quatro anos do desligamento de suas funções. Atualmente, esse prazo varia entre seis meses e um ano.
Moro também condenou a proposta de alteração na contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Pelo texto em debate, o prazo de oito anos passaria a ser contado a partir da condenação em segunda instância — e não após o cumprimento da pena — o que, segundo o senador, pode acelerar o retorno de políticos condenados à disputa eleitoral.
“Eu fico imaginando aqui que líderes do crime organizado, pessoas como Marcola, pessoas como Fernandinho Beira-Mar, depois de cumprirem a sua pena, poderão no dia seguinte já se apresentar como candidatos, enquanto um policial que arriscou sua vida para combater o crime vai ter que deixar sua atividade e ainda aguardar quatro anos para poder disputar uma eleição”, declarou o ex-juiz da Lava Jato.
O projeto ainda precisa ser votado na CCJ antes de seguir para o Plenário do Senado.
