A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, obteve autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para atuar como operadora da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A permissão foi concedida por meio da Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União.
A decisão decorre do Requerimento de Autorização nº 042/2024 e garante à empresa o direito de operar até 5 de janeiro de 2030.
De acordo com o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet, a autorização foi concedida após o cumprimento integral das exigências legais previstas nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das normas regulatórias definidas pela Portaria SPA/MF nº 827/2024. “A documentação da empresa passou por análise rigorosa, incluindo os requisitos dos artigos 8º a 12, 14 e 16 da Portaria”, explicou.
Segundo o advogado, a autorização reforça a posição da empresa no mercado nacional. “Com esta autorização definitiva, a Pixbet consolida sua posição como uma das principais plataformas de apostas esportivas do país e segue contribuindo para o desenvolvimento de um mercado de jogos responsável, seguro e transparente no Brasil”, afirmou.
A Pixbet é uma empresa brasileira de tecnologia voltada ao entretenimento esportivo e atua no segmento de apostas e jogos online. Além do patrocínio ao Flamengo, a marca vem ampliando sua presença em diferentes modalidades esportivas no cenário nacional.
