Cientistas que produziram um vídeo desmentindo um nutricionista que afirmava que “diabetes é verme” e promovia um “protocolo de desparasitação” como cura não terão de indenizá-lo por uso indevido de imagem. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Filipe Mascarenhas Tavares, da 1ª Vara do JEC de Vergueiro-SP, após o ministro Dias Toffoli, do STF, cassar uma condenação anterior e determinar novo julgamento com base na liberdade de expressão.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERESSE PÚBLICO
O nutricionista processou o canal Nunca Vi 1 Cientista, das cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, e o Facebook, alegando que o vídeo expôs seus dados pessoais e o acusou falsamente de causar a morte de clientes. Ele pediu a remoção do conteúdo e indenização por danos morais.
A defesa das cientistas argumentou que as informações usadas no vídeo eram públicas e que o objetivo era alertar sobre os riscos da falsa promessa de cura da diabetes por desparasitação. Já o Facebook sustentou que não exercia controle editorial sobre o material.
O juiz concluiu que as críticas não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e estavam inseridas no interesse público. Ele também destacou o risco de inibir debates sobre temas de saúde caso houvesse condenação.
“Uma eventual condenação das requeridas poderia desencorajar a produção de conteúdo crítico e investigativo sobre temas de interesse público, o que seria prejudicial ao livre fluxo de informações e ao debate democrático”, pontuou o magistrado.
A decisão reafirma a proteção à liberdade de expressão, especialmente em questões de saúde e interesse coletivo.
