O procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, declarou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que “são os ministros do STF quem decidem as eleições”. A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (28), durante uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1169/2015, que trata da implementação do voto impresso, logo após a saída do ministro Kassio Nunes Marques da sessão.
“Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária. O resultado da eleição é a vontade majoritária. Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, afirmou Gimenez.
O procurador, que já foi investigado em 2023 por vídeos contendo alegações falsas sobre urnas eletrônicas, voltou a criticar o sistema eleitoral e acusar ministros de interferência. Em declarações anteriores, ele havia afirmado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “foi escolhido por ministros do STF e do TSE”.
Vice-presidente do TSE, o ministro Nunes Marques deixou a sessão após um discurso em que defendeu o sistema eleitoral brasileiro e destacou que o debate sobre o voto impresso cabe ao Legislativo. “A Justiça Eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio […] No tocante ao tema da contagem física dos votos, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional”, disse.
A fala de Nunes Marques foi criticada por Gimenez, que declarou: “É uma pena ele ter vindo aqui e não ter dito absolutamente nada sobre a ciência do direito. Eles não querem perder o poder de controlar um país continental.”
