Felipe Carvalho Duffeck, Vilso Gabriel Brancalione e João Pedro de Lima Ceolin, acusados de furtar pneus para incendiar rodovia e trocar tiros com a Polícia Militar,em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, durante atos antidemcráticos em 2022, foram condenados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte público, resistência qualificada e abolição violenta do estado democrático de direito. A decisão é do juiz Jeferson schneider, divulgada nessa quarta-feira (20).
Em nota, a defesa de Vilso Gabriel e João Pedro informou que foi notificada nesta quinta-feira (21) e que vai recorrer da decisão, pois considerou a pena desproporcional aos fatos.
Conforme o documento, os acusados também foram condenados a nove anos e sete meses de prisão, distribuídas em regime semiaberto e fechado. O trio também deve pagar R$ 125,5 mil de indenização, cada um, pelos danos morais coletivos.
O caso estava em segredo de Justiça. No entanto, o Ministério Público Federal pediu a suspensão, uma vez que, segundo o documento, no Brasil, “não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada”, e o pedido foi aceito pelo magistrado.
“A publicidade da atuação do poder público, ademais de possibilitar o acesso à informação, é pressuposto de legitimação dos atos estatais, os quais são expostos ao conhecimento de toda a cidadania para fins de controle do poder público pelo público”, diz trecho da decisão.
Os três foram presos no dia 23 de novembro de 2022, após cometer os crimes. Conforme a PM, o trio ameaçou uma mulher em uma borracharia às margens da rodovia e fugir com os pneus.
Os policiais encontraram pontos incendiados da rodovia e conseguiram localizar os suspeitos, que entraram em uma caminhonete e, durante a perseguição, atiraram contra os policiais, que revidaram.
Ainda conforme o registro policial, o veículo entrou em uma propriedade rural e foi abandonado. Os suspeitos, após buscas e negociações com as equipes, se entregaram e foram presos.
