O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma medida que estabelece a aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa em todos os ramos do Judiciário, quando viável. A decisão modifica a Resolução CNJ n. 225/2016, ampliando a abrangência dessa política nacional para promover métodos alternativos de resolução de conflitos em todas as esferas da Justiça, incluindo a Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, além da já incluída Justiça Federal.
A Justiça Restaurativa visa não apenas resolver conflitos individuais, mas também abordar questões comunitárias e sociais. A metodologia é baseada em princípios como reparação de danos, corresponsabilidade, voluntariedade, consensualidade e confidencialidade, priorizando a celeridade e a participação ativa de todas as partes envolvidas.
O relator da proposta e coordenador da Justiça Restaurativa no CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira, destacou que essa ampliação fornece suporte para iniciativas já em desenvolvimento e incentiva a criação de novas ações, voltadas tanto para a convivência interna nos tribunais quanto para a atividade-fim de cada área.
Política Nacional de Justiça Restaurativa
O CNJ lidera um programa nacional para promover a Justiça Restaurativa, incluindo parcerias com escolas judiciais e entidades públicas e privadas. A Resolução CNJ n. 458, aprovada em 2022, reforça essa atuação no ambiente escolar, incentivando programas em parceria com tribunais, comunidades e redes de direitos locais, para cultivar uma cultura de paz em oposição ao aumento dos conflitos.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
