O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o afastamento de mais um servidor citado nas investigações a respeito das práticas ilícitas relacionadas à venda de decisões dentro de gabinetes. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial à imprensa nesta sexta-feira (25).
CONFIRA A NOTA OFICIAL:
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório.
O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa.”
