Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram a regra que impede a participação de novos ministros da Corte em processos cujas votações ainda não foram concluídas. Ambos defenderam a revisão do modelo, destacando que as contribuições dos recém-nomeados, como o ministro Flávio Dino, são valiosas para o tribunal.
Fux ressaltou que a experiência dos novos ministros deveria ser incorporada aos julgamentos em andamento. “Nós temos vivenciado aqui que os novos componentes não são poucos e as contribuições são magníficas. O ministro Flávio Dino tem uma experiência como governador, como político, etc. E nós temos aí uma regra que, no meu modo de ver, já perdeu um pouco o sentido, que é a regra de que os novos não podem votar”, afirmou o ministro.
O ministro sugeriu que, caso o resultado ainda não tenha sido proclamado, os novos ministros deveriam ter a possibilidade de votar. “Até a proclamação do resultado, pode haver modificação do voto. E eu acho que isso poderia ser repensado a partir de uma autorização”, completou Fux.
Alexandre de Moraes também demonstrou preocupação com a dinâmica criada pela regra, argumentando que a participação dos novos ministros é permitida nos embargos de declaração, mas não no julgamento de mérito. “O mérito está terminando, os novos ministros não podem participar. Na hora que vêm os embargos, podem, e os embargos acabam tendo efeitos infringentes”, explicou Moraes.
Ele acrescentou que essa inconsistência pode comprometer a percepção pública das decisões do tribunal. “Tivemos vários casos importantes em que proclamamos o resultado, mas, depois de três meses, com os embargos, o resultado se inverteu. Isso, eu acho que, para o Tribunal, não fica bem realmente”, concluiu.
Os ministros sinalizaram que a revisão da regra poderia trazer mais dinamismo e legitimidade aos julgamentos do STF, além de evitar confusões futuras no entendimento das decisões.
