O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e autorizam o Congresso a suspender decisões da Corte. Barroso defendeu a atuação do Supremo ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição de 1988, destacando que o tribunal tem cumprido seu papel institucional.
“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião da Constituição é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou Barroso.
O ministro também defendeu a estabilidade institucional, afirmando que o STF tem sido responsável por decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira em um contexto plural. “Não existem unanimidades, porém não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos, circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, concluiu.
A declaração foi feita em meio a discussões sobre projetos que limitam a atuação do STF e refletem tensões entre o Judiciário e o Legislativo.
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