O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho Estadual (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com o município de Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira (9), as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.
O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.
O município de Natal se comprometeu a destinar o mínimo de 50% de doses a serem recebidas para atender às prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização entre as fases 14 e 19. O município também se comprometeu a manter pelo menos 41 pontos de vacinação e ampliar o atendimento para os finais de semana em duas unidades da Zona Norte e na Zona Leste (Mãe Luiza).
Outro compromisso assumido foi a retomada da vacinação em domicílio para pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
Cumprimento do PNI
Os Ministérios Públicos e a Defensoria propuseram o acordo para garantir o cumprimento das prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e a decisão da CIB que permitem o início da vacinação por idade após a abertura e atendimento significativo dos grupos preferenciais.
A promotora de Justiça Iara Pinheiro explicou que “é preciso ter esse cuidado porque alguns grupos prioritários não têm vocalidade para cobrar seus direitos”.
“A população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade”, defendeu a promotora.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) reforçou a preocupação com o respeito as prioridades previstas no PNI. “A sequência de grupos prioritários deve ser respeitada”, destacou a subsecretária de Planejamento e Gestão, Lyane Ramalho. Segundo ela, são necessários “esforços de chamamento e busca ativa dos grupos prioritários, para assim ter condições de fazer a vacinação em concomitância”.
O secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes, registrou que o município irá emitir esforços para realizar as imunizações de forma paralela. “Esse avanço será rápido, com um combate à disseminação do vírus mais eficiente. Entendemos que a gente possa andar em paralelo, e isso é perfeitamente possível de ser feito”, registrou.
Grupos prioritários
O Ministério da Saúde elenca como grupos prioritários: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente; pessoas em situação de rua; funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, inclusive terceirizados e população privada de liberdade; trabalhadores da educação, incluindo os terceirizados; trabalhadores de transporte coletivo de passageiros; caminhoneiros; industriários e trabalhadores de limpeza urbana.
“É fundamental propiciar que os trabalhadores do sistema prisional sejam vacinados, também, nos drives e UBS, para agilizar a vacinação, pois muitos deles trabalham em escalas e até moram em municípios diversos do local da prestação de serviços”, destacou a procuradora Regional do MPT Ileana Neiva.
A procuradora também destacou a necessidade de vacinação de todos trabalhadores dos grupos prioritários do PNI em concomitância com o critério idade.
População de rua
As pessoas em situação de rua são um dos grupos prioritários da sequência de imunização prevista pelo PNI. O acordo firmado prevê que as doses destinadas a imunizar o grupo serão encaminhadas aos consultórios de rua e as equipes irão iniciar a busca ativa e a efetiva imunização, de forma itinerante, já nesta quinta-feira (10).
O MPF identificou e localizou os cerca de 1,2 mil moradores de rua da capital, por meio de painel de Business Intelligence. “É um grupo prioritário pequeno e que vem antes de muitos que já estão sendo vacinados. É um grupo vulnerável, que não tem representatividade nas tomadas de decisão, e precisa ser contemplado. Eles esperaram a sua vez e ela chegou”, afirmou o procurador da República Victor Mariz.
Profissionais da educação
O município de Natal se comprometeu a avançar e intensificar a imunização dos trabalhadores do setor, disponibilizando, a partir de 14 de junho, a vacinação em duas unidades básicas de saúde ou pontos de drive-thru, além das ações itinerantes que vêm sendo realizadas nas escolas.
O RN Mais Vacina aponta, por exemplo, que atualmente Natal vacinou pouco mais de dois mil profissionais da educação, quando o público-alvo seria de mais de 42 mil pessoas. Até o último levantamento do sistema, apenas o grupo de pessoas com comorbidades foi vacinado acima de 80% da estimativa.
Para ampliar a imunização de pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades, a SMS Natal abrirá cadastro no RN Mais vacinas e manterá também o cadastro dessa solicitação nas Unidades de Saúde para possibilitar a vacinação em domicílio para pessoas com deficiência permanente, pessoas com doenças raras e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
Confira aqui a íntegra do acordo.
Com informações do MP-RN
