O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais que discutem a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso após o Supremo declarar a tese inconstitucional. Com isso, a discussão será transferida para o plenário físico, sem nova data prevista.
Na mesma decisão, Gilmar deu início ao processo de mediação para buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. A liminar foi concedida no âmbito de cinco ações nas quais partidos políticos e entidades da sociedade civil questionam a Lei do Marco Temporal. Com a suspensão do julgamento, a liminar continua válida.
