O presidente da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, anunciou uma medida pioneira para combater o golpe do falso advogado. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), dados sensíveis das partes, como CPF, telefone e endereço, passarão a ser protocolados de forma separada e sigilosa. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem neste domingo (10), por ocasião do Dia dos Pais. A decisão amplia a lista de parentes autorizados a ter acesso ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4).   Entre os visitantes autorizados estão:   – O […]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (7/8) que a agravante prevista no artigo 61, II, “f” do Código Penal pode ser aplicada a contravenções penais envolvendo violência contra a mulher, exceto quando a legislação específica já prever tratamento distinto.   O entendimento foi consolidado em julgamento de recursos repetitivos, com base […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 119 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais realizadas entre junho e agosto deste ano.   Dos condenados, 41 receberam penas mais severas por participação direta na invasão e depredação dos prédios dos Três […]