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Partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos

As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão agora ser acessadas por qualquer interessado em localizar dados de escrituras públicas e procurações referentes a bens de devedores em processos de execução. A alteração no normativo da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema está em consonância com os princípios de publicidade e transparência […]

Instituições

CFM atualiza regras para aperfeiçoar atendimento médico a pessoas com

Preocupado em colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.427/2025. A norma revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a esses pacientes. O texto aprovado pelo plenário do CFM resultou de longo processo de discussão e análise, […]