O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da Ação Penal 2.668, que apura supostos crimes cometidos pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), integrante do chamado Núcleo 1 do inquérito sobre o golpe de Estado – que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar assegurando o direito à indenização de R$60 mil prevista na Medida Provisória 1.287/2025 para crianças com deficiência causada pelo Zika Vírus durante a gestação. A decisão vale mesmo que a MP perca eficácia por não ter sido votada pelo Congresso Nacional até o prazo […]