Um ano e meio após ser comparada a uma “cadela” durante audiência no Tribunal do Júri de Manaus, a advogada criminalista Catharina Estrella segue sem ver avanço no processo movido contra o promotor Walber Luís do Nascimento. O caso está parado porque ao menos dez promotores e um juiz se declararam suspeitos, o que impediu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que receitas próprias do Poder Judiciário da União — como custas judiciais e emolumentos — não devem ser submetidas ao novo teto de gastos previsto no arcabouço fiscal (LC 200/23), desde que sejam destinadas ao custeio das atividades específicas do Judiciário. DECISÃO PRESERVA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E […]
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