Doação de imóveis para filhos pode configurar fraude contra credores,
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro de penhora na matrícula do imóvel é dispensável para caracterizar fraude à execução em casos de doação entre parentes que configurem blindagem patrimonial em detrimento de credores. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de divergência, com base no […]