Um homem acusado de tráfico de drogas foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de São Vicente (SP) por falta de provas concretas. A decisão do juiz Rodrigo Barbosa Sales destacou que, em processos criminais, a condenação exige evidências claras e indiscutíveis, e, diante de dúvidas sobre a autoria do crime, a absolvição é a única […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga uma instituição de ensino superior a conceder um desconto retroativo de 15% nas mensalidades do curso de Medicina. A decisão, tomada pela 3ª Turma, reconhece o desequilíbrio contratual causado pela substituição das aulas presenciais por ensino remoto durante a crise da Covid-19. FORMAÇÃO PREJUDICADA […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei da Paraíba que obrigava as operadoras de planos de saúde a autorizar de imediato os testes de Covid-19 por RT-PCR. O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que, embora a regra tenha sido aprovada em meio à pandemia, em 2021, a situação excepcional não justifica […]
As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que será lançado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de manter o registro de […]
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