A 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma empresa de alimentos e bebidas a indenizar uma promotora de vendas em R$ 20 mil por danos morais. A decisão considerou que a funcionária foi impedida de retornar ao trabalho após o fim do auxílio-doença, sem ser readaptada para novas funções. A […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cancelar o Tema Repetitivo 1.227, que discutia se o crime de roubo exige violência direcionada à pessoa ou se a agressão a um objeto com intenção de subtração também poderia ser considerada. A 3ª Seção concluiu que a legislação penal já oferece definições claras sobre furto […]
Pela primeira vez em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expulsou um aluno acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e manifestações racistas e nazistas. O estudante, Victor Henrique Ahlf Gomes, de 22 anos, que concluiu o quinto ano do curso de Direito em dezembro […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um hospital e um médico por erro em procedimento cirúrgico durante uma cesárea, que resultou na sutura acidental de parte do intestino da paciente. A 1ª Câmara de Direito Privado determinou o pagamento de R$ 36,2 mil por danos morais à mulher, que […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma instituição financeira por impor uma cláusula abusiva em contrato de empréstimo, que permitia o bloqueio remoto de um celular em caso de inadimplência. A decisão da 15ª Câmara de Direito Privado, relatada pelo desembargador Achile Alesina, considerou a prática desproporcional e em […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir uma ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso se refere à divulgação de fotos íntimas de uma menor de idade por um ex-namorado, utilizando a plataforma […]
O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble entraram com uma ação em um tribunal norte-americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado no sábado (22) e questiona a decisão do magistrado que […]
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