17 de fevereiro de 2025 - Página 3 de 3

CNJ discutirá regulamentação do uso de inteligência artificial na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (18), sua 1ª Sessão Extraordinária de 2025, com 12 itens em pauta, incluindo um ato normativo sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A sessão também marcará a despedida do conselheiro Bandeira de Mello. Além da regulamentação da IA, os conselheiros analisarão quatro […]

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Fiador pode ser cobrado em ação renovatória mesmo sem integrar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória de locação comercial, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento do processo. A decisão se aplica nos casos em que o locatário não cumpre as obrigações financeiras […]

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Operação 18 Minutos: PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro

A Polícia Federal investiga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho por suspeita de recebimento de propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração faz parte da Operação 18 Minutos, que revelou um esquema milionário de corrupção na Corte e levou ao indiciamento do magistrado. O relatório final da investigação, com 174 páginas, foi […]

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