A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixará a 5ª Turma e a 3ª Seção, responsáveis por temas criminais, para integrar a 3ª Turma e a 2ª Seção, que julgam casos de Direito Privado. A mudança será efetivada em 1º de março, conforme portaria assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou mudanças nas regras relacionadas aos recursos cabíveis contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que neguem seguimento a recursos de revista, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2025. As alterações constam na Resolução 224/24 e atualizam a Instrução Normativa 40/16. Entre as principais mudanças, […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve suspender os descontos referentes a um empréstimo consignado na pensão por morte de uma pensionista. A instituição também foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados de forma indevida e a pagar R$ 5 mil […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu uma decisão da Justiça Federal de Aracaju (SE) que permitia a execução de uma dívida judicial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fora do regime de precatórios. A determinação também autorizava o bloqueio de bens da empresa para garantir […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado por um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva. De acordo com denúncia do Ministério Público de São Paulo, o ex-vereador solicitou vantagens indevidas para influenciar na apuração e […]
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