O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) que o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional. A decisão, tomada em plenário virtual, contou com 8 votos favoráveis e 3 contrários. A maioria dos ministros — Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo em que ele é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Por maioria, o Plenário confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento realizado pelo tribunal do júri devido à ausência de formulação de um quesito obrigatório. A decisão foi baseada no entendimento de que tal omissão acarreta nulidade absoluta, mesmo sem registro da irregularidade na ata de julgamento. Os réus foram acusados de homicídio e […]
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