A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso. Na origem do caso, o banco […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levanta preocupações sobre uma “articulação global de extrema-direita” ativa nas redes sociais, em meio ao debate sobre liberdade de expressão e controle de conteúdo online. Saiba mais sobre as declarações e os desafios enfrentados pelo presidente […]
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