O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoverá, nos dias 6/11 a 30/11, mais uma edição do Mutirão do Júri da Comarca de Belo Horizonte. Durante 18 dias úteis serão realizadas 108 sessões, sendo uma média de seis por dia, em 18 salas oferecidas pela Universidade Fumec por meio de termo de cessão assinado […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que um fabricante de lentes terá que pagar a um aposentado devido à perda da visão de um olho devido a defeito no produto. Em 14 de fevereiro de 2009, uma […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assume, interinamente, o cargo de governador do Estado de Minas Gerais. Ele é o décimo presidente da Corte mineira a ocupar a posição em 78 anos e estará à frente do Executivo estadual de 1º/11 a 7/11. Ele estará […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. De acordo com o processo, um homem […]
OAB se insurge contra tentativa do MP de retomar modelo lava-jatista de investigação A queda de braço entre a advocacia e o Ministério Público ganhou um novo capítulo no STF após a PGR ajuizar uma ação direita de inconstitucionalidade para derrubar a expressão “pelo profissional investigado”, conforme consta no art. 7º, inciso II, do Estatuto […]
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