O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a porta de saída, de forma a garantir que direitos legais estão sendo observados nas diferentes fases do ciclo penal. Para permitir uma melhor organização e diálogo entre os atores […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o reexame da decisão que concedeu aposentadoria especial a uma diretora de escola concursada. No acórdão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a profissional tem o direito ao benefício, pois cumpriu o período exigido de 25 […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar um recurso em que a União pede para limitar os efeitos da decisão da Corte que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O relator, Dias Toffoli, abriu as discussões que ocorrem no Plenário Virtual e negou todos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 869, em que o Partido Social Democrático (PSD) pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preços (IGP-M). Segundo o ministro, […]
O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os gestores de tribunais […]
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu transação penal para sete pessoas que, por ocasião da visita de Jair Bolsonaro à cidade de Uberlândia (MG), no dia 4 de abril de 2021, publicaram na rede social Twitter mensagens que incitariam à prática de atos de violência contra a vida e a integridade física do presidente da […]
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