Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso na magistratura. De acordo com novas regras aprovadas nesta terça-feira (19/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), candidatos e candidatas cotistas devem seguir para a próxima etapa, bastando alcançarem […]
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) definiu horário diferenciado nos pontos de aplicação das vacinas contra a Covid-19, Influenza e Sarampo nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22). Durante o feriado de Tiradentes, funcionam o drive e a sala de pedestres do Via Direta (09h às 21h), as salas de vacinação do Midway Mall […]
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira 20, reuniu autoridades brasileiras e internacionais para tratar de dosimetria, o cálculo que determina a pena de uma pessoa condenada pela justiça criminal. O Seminário Dosimetria no Direito Comparado é uma ação do grupo de trabalho (GT) nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que […]
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