O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira 10, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova […]
A plataforma Buser enviou esclarecimentos sobre notícia publicada na JuriNews, em 29 de janeiro, com o título: “Não tem permissão: TJ-SP reafirma que o aplicativo Buser atua de forma irregular”. Seguem os esclarecimentos: “A Buser, maior plataforma de intermediação de viagens do Brasil, informa que recebeu com surpresa a decisão injusta da Comarca de Ubatuba. […]
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