Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ainda, por outras 81.709 decisões em casos do direito privado. Segunda Seção […]
No dia em que a OAB Santa Catarina completou 89 anos, a primeira mulher eleita para presidir a instituição tomou posse neste sábado (1º) em cerimônia na sede da Seccional. A advogada Cláudia Prudêncio estará a frente da OAB-SC ao longo do próximo triênio (2022-2024). “A advocacia catarinense pode ter certeza de que já somos […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para divulgar os medicamentos do laboratório não constam da lista de […]
Os policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem como divulgar operações ou investigações. A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (29/12). A medida, segundo o texto, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. Em decisão unânime, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As normas questionadas determinam que a remuneração mensal […]
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