O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado). Ausente tal dado, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído, desde que perícia técnico-judicial comprove a habitualidade e a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao impetrante de habeas corpus a possibilidade de sustentação oral na data do julgamento. O habeas corpus é uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo, que possa ter sido lesado […]
A Chapa “OAB Mais Forte”, encabeçada pelo advogado Auriney Brito, foi eleita para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), em pleito realizado nesta sexta-feira (19). O presidente reeleito conduzirá a instituição durante o triênio 2022-2024. Auriney Brito conquistou 771 votos, enquanto a advogada Sandra Alcântara, da chapa “A força da […]
O advogado Rodrigo Aiache, da chapa 7, “Muitas vozes, uma só OAB”, sagrou-se eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC) com 798 votos válidos (54%). Ele comandará a instituição no triênio 2022-2024, desbancando o atual presidente, Erick Venâncio, da chapa “Uma Ordem Para Todos”, que teve 690 votos (46%). Ao lado […]
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