Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos. Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público pede que 11 procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro sejam demitidos. O órgão acusa os integrantes da força-tarefa de publicar informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer, todos do […]
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos criou um canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS). As transmissões são feitas ao vivo e posteriormente ficam disponíveis na íntegra. Segundo o magistrado, a prática preserva o direito à ampla defesa, já que os réus, as vítimas e outras testemunhas são mostrados apenas […]
Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser concedidas pelo Juízo, a pedido do Ministério Público, da própria […]
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