Postagens nas redes sociais do juiz Aldo de Albuquerque Mello, do Tribunal da Justiça de Sergipe (TJ-SE), incentivando aglomerações, estão sendo investigadas pelo corregedor geral da Justiça do Estado, desembargador Diógenes Barreto, através de um procedimento disciplinar instaurado nesta segunda-feira (15). O caso acontece em meio ao endurecimento de medidas de restrição impostas pelo governo do […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por uso de veículo particular de advogado que prestou serviço para o escritório Barbosa e Barreto Advogados Associados.  De acordo com o relator do processo no TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, cabia ao advogado provar que era obrigado a […]

“Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove […]