Uma advogada, grávida, foi constrangida e coagida ao se negar a passar pela máquina de raios-x na entrada do prédio do Fórum de Angra dos Reis (RJ). Ela relata que, por pelo menos três vezes, foi impedida de entrar no tribunal sem passar pelo equipamento, mesmo amparada pela prerrogativa trazida pela Lei 13.363/16, mais conhecida […]
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro […]
Um advogado de 52 anos, do Rio Grande do Sul, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo crime de denunciação caluniosa, após fazer acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha (TRT-RS). A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte, considerou que o advogado tinha pleno […]
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