A Nota Técnica 01/2020 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte sobre o tema causas repetitivas foi referendada por magistrados de todo o país que integram a Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário brasileiro. Em reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro, a Rede de Centros de Inteligência […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Com a decisão, Witzel passa à condição de réu no processo. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram manter o afastamento por mais um ano. Em agosto do ano […]
Entidades e partidos ajuizaram ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia, aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrida em 2019 em Minas Gerais, a participação “prévia, livre e informada” na negociação entre a empresa Vale e o Estado para acordo de reparação dos danos provocados pelo desastre, que matou mais de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados médicos que relatavam a doença. De acordo com a jurisprudência do TST (Súmula […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras […]
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