O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente, mas de boa-fé, decorrentes de aposentadoria calculada sem incidência de fator previdenciário, por meio de decisão provisória, posteriormente […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, assinou portaria que institui comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores da corte estadual. Contar ficou nacionalmente conhecido por pregar o desprezo a “covardes e picaretas de ocasião” que defendem o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus. As declarações […]
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