O ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, terá habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele ingressou com o pedido em 15 de outubro do ano passado para tentar trancar a acusação do crime de peculato e o julgamento deverá acontecer nas próximas sessões […]
A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Entidades estudantis fazem pressão pela alteração na data das provas, […]
O processo civil como você nunca imaginou. Essa é a proposta do novo livro do professor Daniel Mitidiero (@danielmitidiero) que tem pré-lançamento nesta quarta-feira (13), às 17h, através de live no perfil da @editora_revistadostribunais. A pandemia fez o professor Daniel Mitidiero refletir sobre uma nova forma de ensinar o que mais sabe e se notabilizou […]
Advogado que teve o mandato revogado, tendo o ex-cliente realizado transação e estipulado honorários advocatícios arbitrariamente, pode pleitear, em ação autônoma, o valor que entende justo e adequado pelo trabalho realizado no caso concreto. Assim decidiu a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por maioria de votos. No feito, advogados que […]
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