O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a […]
Com buscas e apreensões, com as participações de policiais federais e de vários procuradores do Trabalho que fizeram inspeções e recolheram diversos documentos, o Ministério Público do Trabalho perde uma das maiores ação civil pública que pedia uma condenação de R$ 36 milhões, valores de 2017, contra o Grupo Guararapes, alegando ilegalidade nas relações trabalhistas […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira(10), o pagamento no valor de R$ 18,9 milhões referente a venda direta do antigo hospital Papi, adquirido pela Firma Participações Hospitalar Ltda, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande. Mais de 700 reclamantes irão receber seus créditos trabalhistas com o valor pago pela […]
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