A indicação de desembargador do TRF da 1ª região, Kassio Nunes Marques, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). A indicação já havia sido confirmada em live pelo presidente Jair Bolsonaro, realizada na noite desta quinta-feira (1º). Dono de um perfil discreto e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que a venda de ativos das subsidiárias da Petrobras não violou decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. O julgamento sobre a medida liminar na reclamação ajuizada pelas Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terminou seguindo entendimento […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou um aumento de 7,5% no número de processos julgados entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. De acordo com dados do último Relatório de Movimentação Processual mostram que o TST teve 214.033 processos nos primeiros oito meses deste ano, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao inciso X do artigo 40 da Lei 8.666/1993, mesmo que a previsão da taxa busque resguardar a administração pública no caso de propostas […]
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