O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre as “indenizações” de mais de R$ 200.000 que foram pagas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a alguns conselheiros em dezembro.
Os pagamentos estão identificados pelo CNMP como “indenizações” ou “verbas referentes a exercícios anteriores”. Foram agraciados, cada um com 203,5 mil reais, os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Rinaldo Reis Lima e Jaime de Cássio Miranda.
No mês em que foram feitos os pagamentos, a remuneração bruta dos conselheiros foi de R$ 37.328,65.
O MP de Contas pede para o TCU adotar as “medidas necessárias” para “avaliar a conformidade dos pagamentos” feitos pelo CNMP. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou que uma cópia da representação seja enviada para o Ministério Público Federal, a fim de apurar eventuais atos de improbidade administrativa.
Segundo ele, os pagamentos “ofendem claramente o princípio da moralidade administrativa”. “Aos olhos da sociedade, os recursos públicos continuam sendo usados para enriquecer despudoradamente importantes autoridades do Poder Público”, escreveu Furtado na representação.
