A OAB Nacional lançou, nesta sexta-feira (21), o Pacto pela Vida das Crianças Brasileiras. Trata-se de um compromisso em defesa da vacinação da população infanto-juvenil no país, firmado pelas entidades que, junto à OAB, compõem o Pacto pela Vida e pelo Brasil.
Além de apontar a necessidade da vacinação de crianças e adolescentes e as evidências medicas da eficácia da imunização neste público, as instituições criticam no documento as tentativas de desacreditar a vacina. “Não se pode aceitar a campanha de sabotagem em torno da vacinação pediátrica no curso de uma pandemia ainda longe de ser controlada, desprezando o direito à vida e à saúde de uma faixa etária com cerca de 69 milhões de brasileiros — porque é disso que se trata, em flagrante desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estarrece constatar que tal situação esteja acontecendo no país que, tristemente, se tornou um dos recordistas de mortes por Covid no planeta — cerca de 622 mil óbitos até o momento, boa parte deles evitável”, diz um trecho do pacto.
“Conclamamos governadores e prefeitos a não poupar esforços para que a imunização pediátrica avance rapidamente pelo país, alcançando todas as crianças, sem esquecer jamais das que vivem em condição de vulnerabilidade”, aponta outro trecho.
Assinam o Pacto pela Vida das Crianças Brasileiras os presidentes da OAB, Felipe Santa Cruz; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa; e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro.
Leia o Pacto pela Vida na íntegra:
“Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e Pelo Brasil, lançado em 7 de abril de 2020 face ao agravamento da pandemia, voltamos a unir nossas vozes no clamor por aqueles que assistem, silentes e sem poder de ação, a situações que colocam em risco a sua própria vida. Falamos de milhões de crianças e adolescentes brasileiros, sobre os quais é urgente pensar com lucidez, responsabilidade e profundo sentido ético.
O enfrentamento da Covid-19, no curso de uma crise sanitária que abalou o mundo, prenunciou a necessidade de imunização da população infantojuvenil, como já vem ocorrendo em vários países. Sabia-se que a vacinação teria que chegar às crianças, protegendo-as de um vírus contagioso e mutante, com impactos diversos sobre o organismo. No entanto, chegada a hora, mais uma vez armou-se o circo da insensatez no Brasil, buscando semear o tumulto e afastar o país do seu destino.
Manobras para desacreditar as vacinas, com o bombardeio incessante de declarações infundadas, têm tão somente por finalidade minar a confiança dos pais diante do que é correto e inadiável fazer: vacinar as crianças, garantindo-lhes proteção diante de um agente infeccioso grave.
O Brasil, e não é de hoje, conquistou reconhecimento internacional pelo seu programa de imunização. Gerações cresceram atendendo às convocações para vacinações diversas, e assim foi possível controlar doenças que assombraram a população infantil e tantas famílias, entre elas, o sarampo e a poliomielite. Imunizou-se muito e bem, num país de dimensão continental e grande desigualdade.
Hoje, não se pode aceitar a campanha de sabotagem em torno da vacinação pediátrica, no curso de uma pandemia ainda longe de ser controlada, desprezando o direito à vida e à saúde de uma faixa etária com cerca de 69 milhões de brasileiros — porque é disso que se trata, em flagrante desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estarrece constatar que tal situação esteja acontecendo no país que, tristemente, se tornou um dos recordistas de mortes por Covid no planeta — cerca de 622 mil óbitos até o momento, boa parte deles evitável.
Declarações enganosas de autoridades do governo, na contramão do que tem sido feito pela autoridade sanitária, a Anvisa, poderiam sugerir que o Brasil pouco ou nada aprendeu nesses mais de dois anos de luta contra o vírus. Que falhamos como nação. Que abrimos mão de compromissos éticos. Que retrocedemos no tempo. Mas, não nos enganemos: a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo. Ela conhece muito bem a dura realidade, sente na pele os desafios, escuta o que diz a ciência e assim defenderá o direito à vacina infantil, contra o SarS-CoV-2.
Certos disso, conclamamos governadores e prefeitos a não pouparen esforços para que a imunização pediátrica avance rapidamente pelo país, em grandes mutirões, alcançando todas as crianças, e sem esquecer jamais as que vivem em condição de vulnerabilidade. Conclamamos mães, pais, familiares e professores a exigir do Estado brasileiro o que é preciso neste momento, para garantir não só a saúde, mas o futuro dos mais jovens. E, por fim, mas não por último, conclamamos cidadãos e cidadãs a formar conosco um cinturão de lucidez no enfrentamento da pandemia, que esperamos ver superada. Como uma sociedade livre e democrática, construída sobre os pilares da ética, do bom senso e do bem comum, sairemos disso mais fortes.
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)”
