Nessa batalha judicial entre gigantes, em que o Twitter, Inc. processou o CEO da Tesla, Inc. e da SpaceX, Elon Musk, por descumprimento de contrato, a plataforma de mídia social começou com dois pontos de vantagem: processou Musk em um juízo que não se impressiona com o poder dos bilionários; alegou que Musk descumpriu substancialmente um contrato do qual não há escapatória, mesmo “sob inferno ou dilúvio”.
O Twitter alega, em sua petição à justiça, que Musk assinou um contrato do tipo “hell or high water contract” (ou “covenant”), assim chamado em referência à frase popular “que venha o inferno ou o dilúvio”, que não é cancelável, segundo a Investopedia. Ele estipula que um comprador tem de fazer o pagamento prometido ao vendedor, apesar de qualquer dificuldade que possa surgir. Isto é, se o comprador descobrir que fez um péssimo negócio, que vai levar prejuízo, que as ações da empresa desabaram, é problema dele.
O problema de Musk, segundo o Twitter, está relacionado ao mau desempenho do mercado financeiro — não as razões que alinhavou na carta que enviou aos advogados da empresa para justificar a intenção de cancelar a compra.
Ele teria perdido mais de US$ 100 bilhões em sua participação acionária na Tesla, que é a principal fonte de sua riqueza pessoal. Além disso, as ações do Twitter caíram 12% logo depois de Musk anunciar a compra da plataforma. As ações já caíram 21% desde o início do ano.
Atualmente, as ações doTwitter estão sendo negociadas a US$ 34,04. Musk fez uma oferta de US$ 54.20 por ação, disposto a pagar um ágio de 38%. Assim, assumiu o compromisso contratual de pagar US$ 44 bilhões por todas as ações circulantes da empresa — e de pagar uma multa de US$ 1 bilhão, se não cumprir o contrato.
Em carta ao conselho da Twitter, com cópia protocolada na Comissão de Valores Mobiliários (SEC — Securities and Exchange Comission) dos EUA, ele apresentou três razões para quebrar o contrato, sem ter de pagar a multa de US$ 1 bilhão:
1) o Twitter teria violado o contrato por se recusar a lhe fornecer informações mais detalhadas e úteis sobre a percentagem de contas de usuários falsas;
2) o Twitter pode ter violado o acordo por mentir em suas declarações de 2022 à SEC e por despedir altos executivos;
3) o Twitter teria feito declarações falsas sobre robôs de spam, que podem ter causado um “efeito adverso relevante” nos negócios da empresa.
Em sua petição, o Twitter contestou todas essas razões. Afirma, por exemplo, que nenhum “efeito adverso relevante” ocorreu e não irá, provavelmente, ocorrer.
Negou que deixou de operar seu curso normal de negócios, por despedir altos executivos e congelar contratações, porque não recebeu consentimento da empresa controladora para fazer quaisquer mudanças.
E que Musk já havia reconhecido que os robôs de spam não eram um problema sério na empresa e uma coisa que ele poderia resolver, se for o caso.
Por isso, acusou Musk de adotar uma estratégia para se livrar da transação, que é um “modelo de hipocrisia e de má-fé”. Alegou que Musk montou um espetáculo público para se livrar do compromisso e, apesar do contrato que assinou, “pensa que pode mudar de ideia, criticar a empresa, tumultuar suas operações, destruir o valor para os acionistas e sair fora”.
Na verdade, diz a petição, ele quer transferir para os acionistas as perdas resultantes da queda de valor das ações da empresa.
Juízo de equidade
Outro ponto de vantagem da Twitter é o de que a ação foi movida em uma Chancery Court (literalmente, “corte da chancelaria”, mas é o mesmo que “court of equity”, que é traduzido como “juízo de equidade”). Especializada em litígio corporativo, essa corte de Delaware é famosa por não se impressionar com o poder e a influência de bilionários, segundo o site yahoo!finance.
O professor de Direito da University of Kentucky College, Alan Kluegel, disse ao site que, fora dessa corte de Delaware, Musk tem tentado usar sua riqueza e influência para ganhar batalhas judiciais ou pressionar a outra parte a entrar em acordo. O The Wall Street Journal noticiou que Musk teve algumas disputas com órgãos reguladores — e frequentemente ganhou.
Quase 70% das maiores empresas da Fortune 500, além de outras tantas empresas de grande porte, se incorporaram em Delaware, um estado com “leis amigáveis” aos negócios e, em parte, para ter acesso à “Chancery Court”.
Por isso, essa corte, onde os casos são decididos por especialistas em fusões e aquisições, chamados de “chanceleres”, está acostumada a lidar com figuras poderosas. Nos últimos anos, a corte tem decidido a favor de autores de ação que demandam o cumprimento de contratos. Assim, a tendência é de que a corte decida a favor do Twitter — a não ser que se levante um caso de fraude, diz a yahoo!finance.
Nessa briga de gigantes, as duas partes contrataram guerreiros de peso. A Twitter, Inc. é representada no processo por advogados das bancas Potter, Anderson & Corroon e Wachtell, Lipton, Rosen & Katz. Musk é representado por advogados da Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom, segundo o site Law.com. O caso é Twitter v. Elon Musk.
Com informações da Conjur
