A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de vídeos que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter participado do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.
A ação é de autoria da coligação Brasil da Esperança contra perfis que compartilharam publicações com esse teor. O conteúdo suspenso inclui uma entrevista da senadora Mara Gabrilli à emissora Jovem Pan.
Na decisão, a ministra destacou que o tema não é novo na Corte e que “o referido conteúdo já foi tido por este Tribunal Superior Eleitoral como desinformativo, além de violador da imagem do candidato da coligação requerente”.
Segundo Bucchianeri, “como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena”.
A ministra pontuou ainda que “também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”.
Por fim, na análise de Bucchianeri, “esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. Dessa forma, ela determinou que as publicações devem ser removidas do Twitter, Youtube, Facebook e TikTok, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de “reiteração de postagens com conteúdo idêntico”.
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Processo 0601357-88.2022.6.00.0000
Com informações da Conjur
