O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar determinou nesta segunda-feira 4, a abertura de uma inspeção para apurar possíveis irregularidades nos repasses realizados pelo MEC (Ministério da Educação) a prefeituras com intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
A suspeita é que os pastores tenham favorecido o acesso de prefeitos a verbas da pasta mediante pagamento de propina. Auditores do tribunal de contas poderão, na prática, pedir documentos e questionar servidores responsáveis pelos pagamentos.
Milton Ribeiro disse em 21 de março que sua prioridade “é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. A fala refere-se a Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). O ministro do TCU fala da “gravidade dos fatos” e exige “atuação imediata” da Corte.
A decisão foi uma resposta a um pedido realizado por deputados que solicitavam o afastamento de Ribeiro do cargo. O Alencar considerou que mesmo que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro já tenha sido exonerado do cargo, é necessário dar seguimento à apuração e autorizou a realização da inspeção. A inspeção será realizada também nos repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado. Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e,
dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente”, disse o ministro. “Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, afirmou Alencar.
Milton Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro da Educação no ultimo dia 22 de março e o presidente Bolsonaro (PL) aceitou. O afastamento foi solicitado depois de um áudio vazado mostrar o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente. A declaração foi realizada em uma reunião no MEC com prefeitos, líderes do FNDE e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O áudio do encontro foi obtido e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia de 22 de março.
Ribeiro afirmou na gravação que a prioridade ao pastor “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro (PL)]” fez a ele. Reportagens da Folha de S.Paulo e do O Estado de S. Paulo mostram que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura influenciam o repasse de verbas no MEC.
Com informações do Poder360
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