O Senado aprovou, por maioria, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que será aberta no dia 1º de janeiro de 2021 com a saída de José Múcio Monteiro, presidente da corte, que decidiu antecipar sua aposentadoria.
Antes de ocupar a chefia da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Apesar da relação muito próxima com o presidente da República, Oliveira garantiu na sabatina que sua atuação no TCU será “técnica”.
“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja este ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívoco”, afirmou ele, que se disse um defensor intransigente do teto de gastos.
“É uma política importante para o Estado brasileiro, que traz uma responsabilidade fiscal e que garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pelas irresponsabilidades dos atuais governos, sejam eles quais forem. Então penso que de fato é uma política importante a ser preservada”. Para ele, qualquer flexibilização no teto deve ser autorizada pelo Parlamento.
O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República — um de forma direta e os outros dois entre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
ANPD
Além da indicação de Jorge Oliveira ao TCU, os senadores também aprovaram cinco nomes que vão compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado à Presidência da República que vai fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigência no mês passado.
Para o cargo de diretor-presidente da ANPD, foi aprovado o nome do coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Os demais nomes da comissão diretora são: coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.
