Uma das bases de uma democracia é o direito à livre manifestação, por meio do qual a população pode reivindicar, de modo pacífico, melhores condições de vida. No entanto, nenhum direito é absoluto. No caso das manifestações que se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais, observa-se um caráter antidemocrático, e até mesmo criminoso, de pessoas que buscam a ruptura da ordem constitucional.
Esse é posicionamento dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) que têm atuado em todo o país para garantir o fim desses movimentos e a responsabilização dos envolvidos na violação de diversos direitos humanos. Nesta semana, esses membros do MP se reuniram por videoconferência com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
encontro virtual teve como objetivo discutir ações desenvolvidas nos estados para o enfrentamento técnico-jurídico desses distúrbios. “Nosso propósito é manter o Sistema PFDC articulado e integrado em busca de ações que possam solucionar rapidamente essa situação”, disse Vilhena.
A preocupação desse grupo é apurar denúncias de violações de direitos, abrangendo o impedimento do direito de ir e vir dos cidadãos; o uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano; o discurso de ódio e a prática de gestos similares aos utilizados por nazistas. Na maioria das vezes, a atuação é conjunta com colegas das atividades criminal, de controle da atividade policial, eleitoral e do MP Estadual.
Além de diversos pedidos de informações e reuniões feitas com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os procuradores têm expedido recomendações, proposto ações civis públicas e instaurado procedimentos preparatórios para apuração da responsabilidade civil dos organizadores e financiadores desses atos antidemocráticos, incluindo o cometimento de crimes contra a paz. Na reunião, eles relataram que nesses movimentos tem sido observada a padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e distribuição de comidas.
Após a fala das procuradoras e dos procuradores presentes, uma das percepções externadas por Vilhena é que essas manifestações, por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais. “No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática” afirmou.
A circulação de listas de médicos e escolas rotulados como de um determinado partido, a fim de gerar possíveis boicotes, também tem preocupado o Sistema PFDC. Nesse sentido, debateram a importância de ações de longo prazo, voltadas ao enfrentamento ao discurso de ódio, uma vez que essas iniciativas podem durar mais tempo.
Quanto aos acampamentos realizados em frente a quartéis do Exército Brasileiro, houve relatos de transtornos ocasionados ao funcionamento do comércio, ao trânsito de pessoas e de veículos, bem como ao acesso a hospitais, fatos esses que já são objeto de apuração.
Alguns chegaram a afirmar a falta de participação do governo local, da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito com iniciativas que possam tentar inibir os manifestantes de se manterem no local, como a aplicação de multa a carros parados em locais proibidos. Segundo alguns dos participantes, observa-se, em certos locais, a leniência de alguns órgãos públicos com essas manifestações. “Eles contemporizam como se tudo estivesse resolvido”, relatou um participante.
Há a preocupação ainda de que manifestações contestando o resultado das eleições presidenciais obstruam vias públicas, especialmente antes e durante o período da realização das provas do ENEM (das 13h30 às 19h). Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão estão em constante diálogo, buscando uma atuação mais efetiva na desmobilização dessas manifestações antidemocráticas.
Em sua ampla gama de atribuições, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) atua na promoção e defesa dos direitos coletivos em todos os níveis da federação. Nessa missão, conta com o trabalho de 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, localizadas nas capitais brasileiras. Confira abaixo as principais iniciativas realizadas no âmbito do MPF e que vêm sendo acompanhadas pelos procuradores da defesa da cidadania, muitas delas desenvolvidas por membros de outras áreas de atuação do MPF, como a criminal.
Com informações do MPF
