Um grupo com 43 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta terça-feira (19/7), um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. A solicitação foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Durante evento com embaixadores em Brasília, nessa segunda-feira (18/7), o presidente apresentou às autoridades de diversos países suspeitas já desmentidas pelos órgãos eleitorais sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Para os procuradores, o presidente afronta a democracia ao desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
A peça é assinada pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área.
“Em seu pronunciamento, o presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”, diz o texto enviado pelos procuradores a Aras.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
“Crime de responsabilidade”
Além dos procuradores, um grupo de 33 subprocuradores-gerais da República também se manifestaram a respeito dos “ataques” de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Em nota pública, eles ressaltaram que o chefe do Executivo tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”.
O documento ainda lembra que é crime de responsabilidade “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”. De acordo com os subprocuradores, tal previsão se dá para garantia de independência da Justiça Eleitoral.
Fonte: Metropoles
